Termos de serviço.

Última atualização: 04/06/2026 · Vigência a partir de: 04/06/2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo Stilo ("Stilo", "nós", "aplicativo"), disponibilizado por 63.663.905 SAMUEL ALVES COUTINHO / SAMUEL ALVES COUTINHO, inscrito no CNPJ 63.663.905/0001-01, com sede em RUA JAIRO MENDES MACHADO, N54, ESTANCIA SAO FRANCISCO, ITAPEVI - SP, CEP 06695-520. Ao criar uma conta ou utilizar o Stilo, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o aplicativo.

1. Descrição do serviço

O Stilo é um aplicativo de organização de guarda-roupa que utiliza inteligência artificial (IA) para analisar peças de roupa e gerar recomendações de looks, incluindo a funcionalidade de prova virtual (try-on) a partir de fotos enviadas por você. As recomendações e imagens são geradas por IA e têm caráter ilustrativo: podem conter imprecisões e não representam uma fotografia real sua usando as peças. O Stilo não garante a adequação, o caimento ou a disponibilidade comercial de qualquer peça.

2. Elegibilidade e idade mínima (18+)

O Stilo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos e plenamente capazes de contratar. Ao usar o aplicativo, você declara ter no mínimo 18 anos. Como o serviço envolve o envio e o processamento de imagens do corpo, não é permitido o uso por menores de idade. Poderemos suspender ou encerrar contas quando houver indícios de que o titular é menor de 18 anos.

3. Cadastro e conta

  • Você é responsável por fornecer informações verídicas e por mantê-las atualizadas.

  • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

  • Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

  • A conta é pessoal e intransferível.

4. Uso aceitável e condutas proibidas

Ao usar o Stilo, você concorda em não:

  • enviar fotos de terceiros sem o consentimento expresso deles, nem imagens de menores de idade;

  • enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, sexualmente explícito, ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos de imagem, autorais ou de propriedade intelectual);

  • usar o aplicativo para fins fraudulentos, enganosos ou ilícitos;

  • tentar burlar, fraudar ou explorar o sistema de créditos (tokens) ou os mecanismos de pagamento;

  • realizar engenharia reversa, descompilar, extrair dados de forma automatizada (scraping) ou interferir no funcionamento e na segurança do serviço;

  • sobrecarregar a infraestrutura ou acessar áreas/recursos sem autorização.

Você é o único responsável pelas imagens e informações que envia e declara possuir todos os direitos necessários para enviá-las e tratá-las por meio do Stilo.

5. Conteúdo do usuário e licença

Você mantém a titularidade das imagens e dos conteúdos que envia ("Conteúdo do Usuário"). Para que possamos operar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e revogável para armazenar, processar, exibir a você e transmitir o seu Conteúdo do Usuário aos provedores necessários (incluindo provedores de IA) com a finalidade exclusiva de prestar as funcionalidades do aplicativo — por exemplo, analisar peças e gerar looks. Essa licença vigora enquanto o conteúdo estiver na sua conta e termina com a sua exclusão, ressalvadas cópias técnicas/backup temporárias e obrigações legais de retenção. O tratamento de dados pessoais é detalhado naPolítica de Privacidade.

6. Propriedade intelectual do Stilo

O aplicativo, a marca "Stilo", o software, o design, os textos e demais elementos são de titularidade de 63.663.905 SAMUEL ALVES COUTINHO / SAMUEL ALVES COUTINHO ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Stilo, exceto a licença de uso pessoal e limitada aqui prevista.

7. Créditos (tokens), compras e pagamentos

  • Determinadas funcionalidades (como análises e geração de looks) consomem créditos virtuais ("tokens"), adquiridos por meio de compras dentro do aplicativo.

  • Os tokens são bens virtuais consumíveis, sem valor monetário fora do aplicativo, não convertíveis em dinheiro e não transferíveis entre contas.

  • Os pagamentos são processados pela Apple (App Store) e pelo Google (Google Play) e ficam sujeitos aos termos e às políticas dessas plataformas. Não coletamos dados de cartão.

  • Os preços e a quantidade de tokens por pacote podem ser alterados; alterações não afetam compras já concluídas.

  • Validade dos tokens: Os tokens não possuem prazo de validade e permanecem disponíveis na conta enquanto ela estiver ativa.

  • Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em compras realizadas dentro do aplicativo, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da data da compra, desde que os tokens adquiridos não tenham sido utilizados. Para solicitar o cancelamento e reembolso, entre em contato pelo e-mail samuel_coutinho@stilo-app.com indicando o número do recibo da compra. Os reembolsos são processados conforme as políticas da Apple (App Store) ou Google (Google Play), plataformas por meio das quais a transação financeira é realizada. Tokens parcialmente utilizados podem ter reembolso proporcional avaliado caso a caso.

8. Serviços de terceiros

O Stilo se integra a serviços de terceiros para funcionar, incluindo provedores de inteligência artificial (Google/Firebase), infraestrutura de dados (Supabase) e as lojas de aplicativos (Apple e Google). O uso dessas funcionalidades também se sujeita aos termos e às políticas dos respectivos terceiros. Não nos responsabilizamos por atos, falhas ou políticas de terceiros que estejam fora do nosso controle.

9. Disponibilidade, alterações e suspensão do serviço

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções, manutenções ou alterações. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Sempre que possível, comunicaremos mudanças relevantes.

Atendimento ao consumidor: solicitações enviadas para samuel_coutinho@stilo-app.com serão respondidas em até 5 (cinco) dias úteis. Reclamações referentes a dados pessoais terão prazo de resposta de até 15 (quinze) dias, conforme recomendação da ANPD. Você também pode registrar reclamações na plataforma www.consumidor.gov.br.

10. Suspensão e encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ou exigência legal. O encerramento da conta implica a perda de acesso a tokens não utilizados, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Os resultados gerados por IA são estimativas e não constituem garantia de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nas recomendações do aplicativo. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas perante o consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor e demais normas cogentes.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos sua leitura.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é a publicada nesta página, com a respectiva data de "Última atualização". O uso continuado do aplicativo após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada. Mudanças significativas serão comunicadas pelos meios adequados.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro de ITAPEVI/SP para dirimir controvérsias; tratando-se de relação de consumo, fica resguardado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

63.663.905 SAMUEL ALVES COUTINHO / SAMUEL ALVES COUTINHO
E-mail: samuel_coutinho@stilo-app.com

Stilo — Termos de Uso. O uso do aplicativo também está sujeito à Política de Privacidade e às políticas das lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play).